Termos de Uso

1. O que é a plataforma

A Aqui Mão de Obra é um marketplace digital que conecta pessoas que buscam serviços (“solicitantes”) a profissionais que os oferecem (“prestadores”). Atuamos como intermediários tecnológicos: facilitamos descoberta, agendamento, comunicação operacional e avaliação. Não prestamos os serviços anunciados, não somos empregadores dos prestadores e não fazemos parte do contrato de prestação de serviço firmado entre solicitante e prestador.

A natureza da plataforma como meio de conexão entre usuários está alinhada ao regime de aplicações de internet previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e demais leis aplicáveis.

2. Cadastro e conta

Você é o único responsável por todas as informações prestadas no cadastro e durante o uso da plataforma (incluindo nome, e-mail, CPF, telefone e demais dados). Declara que os dados são verdadeiros, completos e atualizados.

• É proibido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Prestação de informações falsas, adulteradas ou de terceiros sem autorização pode ensejar suspensão ou exclusão da conta e responsabilidade civil e criminal do usuário, inclusive tipificações previstas no Código Penal brasileiro (por exemplo, falsidade ideológica — art. 299 —, sem prejuízo de outros crimes cabíveis).

3. Agendamentos

• O prestador pode aceitar ou recusar solicitações.
• Cancelamentos devem ser feitos pela plataforma; cancelamentos em cima da hora podem ser registrados no histórico.
• O solicitante confirma o recebimento do serviço antes da conclusão e avaliação.

4. Pagamento entre solicitante e prestador

Na versão atual, o valor e a forma de pagamento do serviço são combinados e liquidados diretamente entre solicitante e prestador (ex.: Pix, dinheiro, cartão entre as partes). A plataforma não intermedia, não recebe, não guarda e não processa o pagamento do serviço entre as partes, nem garante o cumprimento desse acordo.

Eventual cobrança de assinatura ou plano do prestador pela própria plataforma (quando houver) é relação distinta, entre a Aqui Mão de Obra e o prestador, e será informada de forma clara no momento da contratação.

5. Avaliações e conteúdo

Avaliações devem ser honestas e relacionadas ao serviço. Conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal pode ser removido e a conta suspensa.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação brasileira, a plataforma:

• não garante qualidade, pontualidade, idoneidade ou segurança dos serviços prestados por terceiros;
• não se responsabiliza por danos, prejuízos, atrasos, acidentes, má execução ou descumprimento decorrentes da relação entre solicitante e prestador;
• não se responsabiliza por pagamentos, valores, trocos, estornos ou inadimplemento entre as partes relativos ao serviço contratado entre elas;
• não arbitra nem media disputas comerciais ou cíveis entre solicitante e prestador — essas disputas devem ser resolvidas diretamente entre as partes, pelos meios legais cabíveis.

O prestador é o único responsável pela execução do serviço e pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais da sua atividade. O solicitante é responsável por verificar a adequação do profissional às suas necessidades antes e durante a contratação.

Esta cláusula não exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem outras responsabilidades que a lei imponha de forma obrigatória à plataforma.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. O uso continuado após publicação de nova versão constitui aceite.

8. Contato

Dúvidas sobre a plataforma: Fale Conosco. O canal de contato não constitui mediação de disputas entre usuários.